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23 de abril 2019 / Resenhas

Governo anuncia mudanças na Lei Rounet

Desde que se candidatou o atual presidente Jair Bolsonaro já anunciava que mudanças seriam feitas na Lei Rouanet, a qual tem esse nome em homenagem ao ex-secretário de cultura Sérgio Paulo Rouanet. As primeiras informações a respeito dessas mudanças foram confirmadas essa semana, primeiramente ela será apenas chamada de lei de incentivo a cultura, não mais se referendando ao homenageado.

Mas a maior polêmica foi o anuncio de redução redução de 98% do valor máximo autorizado por projeto beneficiado com a Lei Rouanet. A diminuição de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto foi divulgada pelo ministro Osmar Terra, em vídeo publicado nas redes sociais do Ministério da Cidadania. Uma instrução normativa (IN) com as novas regras da Lei Rouanet deve ser publicada na próxima quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União. Com isso ele visa uma descentralização pela nova instrução, as empresas que apresentarem propostas fora do eixo Rio-São Paulo e que estiverem em regiões com histórico de poucos projetos culturais, poderão dobrar a quantidade de projetos na sua carteira. A expectativa do governo é que empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possam aumentar em 100%. Na região Sul e nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em 50%. um conjunto de projetos apresentados por uma empresa ou por um grupo de empresas com sócio em comum, onde antes era de um total de até R$ 60 milhões cai para R$ 10 milhões, uma redução de 83%. Segundo o ministro essas ações vão “enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos” e de descentralizá-los para outras regiões do País.

O número de ingressos a serem distribuídos gratuitamente para famílias de baixa renda. Produtores culturais que obtiveram recursos via Lei Rouanet ficam obrigados a distribuir de 20% a 40% dos ingressos para famílias listadas no Cadastro Único, por meio de entidades assistenciais. Antes, era obrigatória a distribuição de 10% dos ingressos. E o governo prevê também que mais 10% dos ingressos tenham de ser vendidos por até R$ 50. Lembrando que o limite anterior era de R$ 75. Esse valor é referente ao Vale Cultura, benefício de R$ 50 mensais concedido por empresas aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até cinco salários mínimos.

Outra medida que deve constar na instrução normativa do governo é que as empresas usem a Lei Rouanet – que o governo quer rebatizar de Lei Federal de Incentivo à Cultura -, para apoiar novos talentos, pequenos e médios projetos culturais. O ministro abriu negociação com estatais (BNDES, Banco do Brasil, Petrobrás, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás) para o lançamento de editais de patrocínio com foco na valorização da cultura regional.

Por fim, havia uma concentração de projetos no eixo Rio-São Paulo, mas para se ter real dimensão dessas ações no incentivo a cultura fora dessa região ainda é muito precoce, vamos aguardar para vê.

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